Datenschutzerklärung

Declaração de proteção de dados para candidaturas

Agradecemos o seu contacto para fins de candidatura à nossa empresa. De seguida, esclarecemos de que forma tratamos os seus dados pessoais no âmbito de uma candidatura e disponibilizamos outras informações relevantes a este respeito.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A empresa abaixo é responsável no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e de outras leis de proteção de dados dos Estados-Membros, bem como de outras normas relevantes em matéria de proteção de dados aplicáveis a uma candidatura:

Geberit International AG
Schachenstrasse 77
8645 Jona
Suíça

2. Responsável pela proteção de dados
Pode contactar os nossos responsáveis pela proteção de dados através dos seguintes dados de contacto:

Team Datenschutz
Am Hagelsrech 14
66806 Ensdorf
GERMANY
+49 6831 7641214
dataprotection@geberit.com

3. Para que fins e com que base jurídica tratamos dados pessoais?
Tratamos os seus dados pessoais para fins da sua candidatura de trabalho, desde que tal seja necessário para a decisão acerca da celebração de um contrato de trabalho com a nossa empresa. A base jurídica é o artigo 26.º, n.º 1, em conjugação com o n.º 8, segunda frase da BDSG (Lei Federal da Proteção de Dados).

Caso surja uma relação de emprego entre nós, nos termos do artigo 26.º, n.º 1 da BDSG, podemos continuar a tratar os seus dados já recebidos para fins de emprego, caso tal seja necessário para a execução ou término da relação de emprego ou para o exercício ou cumprimento de direitos e obrigações decorrentes da lei ou de acordos coletivos de trabalho relativos à representação de interesses ou aos colaboradores.

4. Que categorias de dados pessoais tratamos?
Tratamos dados relacionados com a sua candidatura. Estes podem incluir informações pessoais gerais (tais como nome, endereço e dados de contacto), detalhes acerca das suas qualificações profissionais e escolares ou formação profissional ou outras informações que nos providencie relativamente à sua candidatura. Além disso, podemos tratar as suas informações profissionais publicamente disponíveis, tais como um perfil numa rede social profissional, como o Xing, o LinkedIn, etc.

5. De que fonte provêm os dados pessoais quando não são fornecidos por si?
De um modo geral, obtemos dados pessoais junto de si. Contudo, no âmbito de uma candidatura, podemos também recolher informações pessoais suas em redes sociais profissionais (tais como LinkedIn, Xing), desde que tal seja necessário, no contexto da decisão de estabelecer uma relação profissional connosco.

6. Que recetores de dados existem?
6.1 Empresas associadas
Os seus dados pessoais são disponibilizados a empresas associadas do grupo Geberit, na medida em que tal seja permitido no âmbito dos fins e das bases jurídicas dispostos no ponto 3, uma vez que mantemos uma gestão centralizada de candidaturas.

6.2 Subcontratantes
Recorremos igualmente a subcontratantes, ou seja, empresas que tratam dados pessoais no âmbito de um contrato celebrado connosco, em nossa representação e de acordo com as nossas instruções. Estes subcontratantes são:

6.2.1 Haufe-umantis AG, Unterstrasse 11, 9001 St.Gallen, Suíça, que, na qualidade de subcontratante da Geberit International AG, disponibiliza o sistema de gestão de candidaturas
6.2.2 Diversos recrutadores de pessoal que nos apoiam na gestão de candidaturas

7. Durante quanto tempo são guardados os seus dados?
7.1 Guardamos os seus dados pessoais enquanto estes forem necessários para a decisão relativa à sua candidatura. Caso não se concretize uma relação laboral entre nós, poderemos ainda continuar a guardar os seus dados se tal for necessário para nos defendermos de quaisquer possíveis reivindicações legais. Os documentos da candidatura serão eliminados três meses após notificação da decisão de recusa, a menos que seja necessário guardá-los durante mais tempo devido a litígio.

7.2 Na medida em que tenha declarado que não deseja a eliminação dos seus dados de candidatura, mesmo que não seja concretizada uma relação laboral entre nós, estes serão armazenados até que nos solicite a sua eliminação, pelo menos durante três meses após notificação da decisão de recusa.

8. Quais são os seus direitos?
Enquanto candidato à nossa empresa, dependendo da situação em particular, tem os seguintes direitos de proteção de dados relativamente ao exercício dos quais pode, em qualquer momento, contactar-nos ou aos nossos responsáveis pela proteção de dados, através dos dados indicados nos pontos 1 e 2.

8.1 Informações
Tem o direito de solicitar que confirmemos se os seus dados pessoais estão a ser tratados. Se for este o caso, tem o direito de obter informações livres de custos relativamente a esses dados pessoais, incluindo o direito de obter uma cópia dos dados, e de obter as seguintes informações:

8.1.1 Os fins do tratamento;
8.1.2 As categorias dos dados pessoais tratados;
8.1.3 Os recetores ou categorias de recetores a quem foram ou estão a ser divulgados os dados pessoais, em particular, os recetores em países terceiros ou organizações internacionais;
8.1.4 Se possível, a duração prevista para o armazenamento dos dados pessoais e, caso não seja possível, os critérios que determinam essa duração;
8.1.5 A existência de um direito de retificação ou eliminação dos seus dados pessoais ou de uma restrição ao tratamento por parte de um responsável ou de um direito de oposição a tal tratamento;
8.1.6 A existência de um direito de recurso junto de uma entidade supervisora;
8.1.7 Se os dados pessoais não forem recolhidos junto da pessoa visada, todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados;
8.1.8 A existência de tomadas de decisão automatizadas, incluindo a criação de perfis, nos termos do artigo 22.º, n.º 1 e n.º 4 do RGPD e, pelo menos nestes casos, de informações relevantes acerca da lógica envolvida e do âmbito e impacto desejado para si de tal tratamento.

8.2 Retificação
Tem o direito de exigir a retificação imediata de dados pessoais seus que estejam incorretos. Tendo em conta os fins do tratamento, tem o direito de solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo através de uma declaração suplementar.

8.3 Direito de oposição
Na medida em que o tratamento dos seus dados pessoais ocorra com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, tem o direito, em qualquer momento, de opor-se ao tratamento de tais dados, por motivos decorrentes da sua situação particular. Não continuaremos o tratamento dos seus dados pessoais, exceto se pudermos comprovar a existência de razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou se o tratamento servir para reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais.

8.4 Direito de revogação
Se o tratamento tiver por base o consentimento, tem o direito de revogar o consentimento em qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento que teve por base o consentimento dado até à revogação. Para tal, pode contactar-nos, em qualquer momento, ou ao nosso responsável pela proteção de dados através dos dados indicados acima.

8.5 Direito à eliminação
Tem o direito de nos solicitar a eliminação imediata dos seus dados pessoais e temos a obrigação de eliminar os seus dados pessoais de imediato caso se aplique um dos seguintes motivos:

8.5.1 Os dados pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados.
8.5.2 Apresentou oposição ao tratamento nos termos do ponto 8.3 acima e não existem motivos legítimos para o tratamento.
8.5.3 Os dados pessoais foram tratados de forma ilegítima.
8.5.4 A eliminação de dados pessoais é necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ao abrigo da legislação da União ou dos Estados-Membros, à qual estamos sujeitos.
8.5.5 Tal não se aplica se for necessário tratamento:
8.5.6 Para o cumprimento de uma obrigação legal que exige tratamento ao abrigo da legislação da União ou dos Estados-Membros, à qual estamos sujeitos.
8.5.7 Para a reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais.

8.6 Direito de restrição de tratamento
Tem o direito de nos solicitar a restrição ao tratamento caso se verifique uma das seguintes condições:

8.6.1 A exatidão dos seus dados pessoais é contestada por si por um período de tempo que nos permite verificar a exatidão dos seus dados pessoais;
8.6.2 O tratamento é ilícito e apresentou recusa quanto à eliminação dos seus dados pessoais, solicitando que a utilização desses dados pessoais seja limitada;
8.6.3 Já não necessitamos dos seus dados pessoais para fins de tratamento, porém precisa dos mesmos para efeitos de reivindicação, exercício ou defesa dos seus direitos legais, ou
8.6.4 Apresentou contestação ao tratamento em conformidade com o ponto 8.3 acima, desde que não seja ainda certo se os nossos motivos legítimos prevalecem sobre os seus.

Se o tratamento tiver sido limitado de acordo com o presente ponto, estes dados pessoais poderão ser tratados - com exceção do seu armazenamento - apenas com o seu consentimento ou para a reivindicação, exercício ou defesa de direitos legais ou para a proteção de direitos de outra pessoa singular ou pessoa coletiva ou por motivos de interesse público relevante da União ou de um Estado-Membro.

Se colocar uma restrição ao tratamento, será informado(a) antes do levantamento desta restrição.

8.7 Direito de reclamação
Em conformidade com o artigo 77.º do RGPD, sem prejuízo de outro recurso administrativo ou judicial, é titular do direito de reclamação junto de uma autoridade supervisora, especialmente no Estado-Membro do seu local de residência, do seu local de trabalho ou do local da presumível infração, no caso em que considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

9. Obrigatoriedade de disponibilização de dados pessoais
A disponibilização de dados pessoais não é imposta por lei nem por motivos contratuais, não sendo obrigatória a disponibilização de dados pessoais. Contudo, a disponibilização de dados pessoais é necessária para a celebração de um contrato laboral connosco. Por outras palavras, se não nos disponibilizar as informações que indicamos como obrigatórias aquando da candidatura, não celebraremos uma relação laboral consigo.

Versão: janeiro de 2019

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